Governadores de 17 estados e do Distrito Federal apresentaram nesta sexta-feira (28) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a convocação de 9 gestores estaduais para depor à CPI do Genocídio.
“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz trecho da ação, obtida pela colunista Bela Megale, de O Globo.
Na quarta-feira (26), foram aprovados requerimentos que pedem a participação obrigatória de 9 governadores: Wilson Lima (PSC, Amazonas), Ibaneis Rocha (MDB, Distrito Federal), Waldez Góes (PDT, Amapá), Helder Barbalho (MDB, Pará), Marcos Rocha (PSL, Rondônia), Antônio Denarium (Ex-PSL, Roraima), Carlos Moisés (Ex-PSL, Santa Catarina), Mauro Carlesse (PSL, Tocantins) e Wellington Dias (PT, Piauí). .
Com exceção de Denarium, todos assinaram a ADPF em conjunto com o Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e outros 10 gestores estaduais.
Além dos já citados, assinam: Rui Costa (PT, Bahia), Ronaldo Caiado (DEM, Goiás), João Doria (PSDB, São Paulo), Renato Casagrande (PSB, Espírito Santo), Paulo Câmara (PSB, Pernambuco), Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Eduardo Leite (PSDB, Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (PSD, Sergipe), Renan Filho (MDB, Alagoas) e Flávio Dino (PCdoB, Maranhão). Apesar de não terem sido convocados, os nomes da maioria destes constam em requerimentos apresentados à comissão.
O governador Welligton Dias disse a O Globo que não tem problema em comparecer à comissão, mas pretende fazê-lo na condição de convidado, não de testemunha.
A convocação dos governadores aconteceu após pressão da tropa de choque do governo.
Com informações de O Globo e CNN Brasil