O “orçamento paralelo” do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, privilegiando aliados e consolidando a aproximação do governo com o Centrão, fez com que o Palácio do Planalto criasse uma 'taxa de fidelidade' de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.
A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreu no fim do ano passado por meio das chamadas “emendas de relator”.
O instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.
O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem a destinação de recursos para obras e compras de equipamentos em municípios. O texto afirma que as verbas saem da rubrica chamada de 'emendas do relator', nas quais, segundo acordo com o governo, líderes parlamentares tinham o poder de definir a aplicação dos recursos. Aliados do governo teriam sido privilegiados na divisão.
Ao mesmo tempo em que privilegiava aliados no Congresso, o governo mantinha um monitoramento da fidelidade dos parlamentares a seus projetos. Fichas obtidas pelo GLOBO mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, fazia o acompanhamento da atuação de aliados no Congresso, com pontuação para posicionamento e favor e contra o Planalto nos principais temas.
De acordo com o ranking, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, teve 82,76% de adesão relativa ao governo nas votações do período, e 34,74% de adesão total. Já o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, aparece na frente, com 87,46% de adesão relativa e 81,56% de adesão relativa.
“A situação requer, a meu ver, a atuação do TCU no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.
“Criou-se um orçamento paralelo de três bilhões de reais, com o fito de aumentar a base parlamentar de apoio ao governo federal na Câmara e no Senado Federal”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, em representação ao TCU.
Com informações do Globo