Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgar nota respondendo às ofensas de Jair Bolsonaro contra seu colega de toga, o ministro Luís Roberto Barroso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou texto condenando a atitude do presidente.
Pela manhã, Bolsonaro afrontou Barroso dizendo que “que falta coragem moral e sobra ativismo judicial" ao magistrado. A fala foi feita como forma de responder à determinação do ministro para que o Senado instale a CPI da Covid, que visa investigar omissões e ações do governo no combate à pandemia.
"A decisão judicial criticada [de instalação da CPI da Covid] apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF. A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado", diz trecho da nota dos juízes federais.
"Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade", completam.
Em nota conjunta, líderes da oposição na Câmara e no Senado também repudiaram a atitude de Bolsonaro, apontando ainda crime de responsabilidade por parte do presidente.
"No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: 'usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício'", escreveram os líderes.
"Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e das investigação pelo Congresso Nacional dos crimes que ele comete na pandemia. O ataque do presidente ao ministro Barroso, que apenas determinou o cumprimento é sinal de desespero e confissão de culpa", disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Confira, abaixo, a íntegra das duas notas.
Nota da Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.
A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.
A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.
Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.
Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.
Nota da oposição na Câmara e Senado
Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:
- No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.
- Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.
- A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.
- Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.
- Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.
Assinam:
Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara
Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara
Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso
Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado
Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado
Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT
Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB
Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB
Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT
Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL
Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB
Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania
Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede