A defesa do ex-presidente Lula publicou uma nota nesta quinta-feira (22) celebrando a posição majoritário do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a decisão da Segunda Turma da Corte que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade em sua atuação nos processos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
"Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política", diz trecho da nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
"O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil"< completam.
Nesta quinta, o Supremo formou maioria para manter a decisão da Segunda Turma. Sete ministros entenderam que o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba não impede que o juiz seja declarado como suspeito por sua atuação parcial. O julgamento foi encerrado após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas. Com os votos dele e de Luiz Fux, a expectativa é que o placar fique em 7x4.
A maioria decidiu contrariar o relator Edson Fachin e acompanhar a divergência aberta por Gilmar Mendes, que classificou a possibilidade de revisão da suspeição no plenário como uma “manobra”. “A Turma, em sua legítima competência analisou o mérito da questão e seu poder-dever precisa ser respeitado. A decisão neste HC 193726 não compele que a Segunda Turma tenha sua jurisdição esvaziada”, afirmou o magistrado em seu voto. “O tribunal pleno não pode revogar uma decisão da Segunda Turma”, disse. “Há uma impossibilidade de revisão”, completou.
Confira a nota da defesa na íntegra:
O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.
O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.
É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins