O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o relator Edson Fachin e votou, nesta quinta-feira (22), contra reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade no processo do triplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula, definido na Segunda Turma da Corte em 23 março.
O plenário da Corte julga o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente que afirma que a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, proferida pelo ministro Edson Fachin de maneira monocrática, não afeta o reconhecimento da suspeição.
Fachin argumenta que sua decisão de anular os processos contra Lula por incompetência da 13ª Vara Federal, consequentemente, anula os recursos relacionados, entre eles o HC sobre a suspeição de Moro. Ele votou neste sentido nesta quinta-feira. Gilmar Mendes, porém, abriu divergência e votou pela manutenção da decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro, e foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Com o voto de Barroso, que seguiu Fachin, o placar ficou em 3 a 2 pela suspeição do ex-juiz de Curitiba. Ao proferir o voto, Barroso usou quase todo o seu tempo para rasgar elogios à Lava Jato, em uma tentativa de "salvar" a operação.
"Os números da atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba são muito impressionantes. Foram 179 ações penais, com 553 denunciados. 184 condenações em primeira instância confirmadas em segunda instância. 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência. Foram devolvidos aos cofres públicos 4,3 bilhões que tinham sido desviados", afirmou.
"Foi uma operação que revelou um quadro impressionante e assustador de corrupção de norte a sul e de leste a oeste no Brasil. Criou-se um mundo paralelo de esperteza e desonestidade que naturalizou as coisas erradas no país", continuou Barroso, que chegou a citar um versículo bíblico para defender a Lava Jato.
Após os elogios à operação, Barroso explicitou seu voto seguindo Fachin: "O relator decidiu. Quem dirige o processo é o relator, nós sempre entendemos isso nesse tribunal. Se a turma achava que o relator não tinha competência para extinguir os processos, a hipótese era de um claro conflito positivo de incompetência (...) Considero que o julgamento da Segunda Turma ignorando o relator é completamente nulo".
Votos pela manutenção da suspeição de Moro
Até o momento, votaram pela manutenção da suspeição de Sérgio Moro no processo contra Lula os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Confira trechos de seus votos.
Gilmar Mendes: “A Turma, em sua legítima competência analisou o mérito da questão e seu poder-dever precisa ser respeitado. A decisão neste HC 193726 não compele que a Segunda Turma tenha sua jurisdição esvaziada".
Nunes Marques: “Por ser mais abrangente, as alegações do HC 164493, da suspeição de Moro, não estão abarcadas pelo objeto do presente habeas corpus. Se não estão abarcados, os efeitos desse julgamento não tem a capacidade de atingí-lo”.
Alexandre de Moraes: “Pergunto eu: enquanto o primeiro HC [da incompetência] decidido monocraticamente e afetado por manifestação do relator, enquanto esse HC ainda estava pendente de recurso, e houve recurso, essa segunda decisão da terça-feira, cujo objeto era a suspeição, cabe recurso dessa decisão? Salvo embargos de declaração para a própria turma, me parece que não".
Processos em Brasília
No início da sessão desta quinta, o STF definiu que os processos retirados de Curitiba devem ser enviados ao Distrito Federal. Fachin defendeu que a remessa seja para Brasília por entender que as denúncias estão relacionadas ao exercício da chefia do Poder Executivo por Lula. Ele foi acompanhado por Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Mendes divergiram. Já Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux se recusaram a orientar o foro tendo em vista que defendem Curitiba como competente.