O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta quinta-feira (15), uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na ação, o partido de Carlos Lupi e Ciro Gomes aponta que Salles comete crime de advocacia administrativa ao atrapalhar a fiscalização ambiental no Amazonas.
A denúncia feita pelo PDT contra o ministro é a mesma feita pelo ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva, que comandou uma apreensão histórica de 26 mil metros cúbicos de madeira ilegal, em valor aproximado de R$ 129 milhões. Após a apreensão, Saraiva subiu o tom contra Salles e, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que “na Polícia Federal não vai passar a boiada“, em referência à polêmica fala do ministro em reunião com o primeiro escalão do governo Bolsonaro no ano passado.
Saraiva também apresentou uma notícia-crime contra Salles, na quarta-feira (14), alegando que o ministro atrapalha a fiscalização ambiental e patrocina interesses privados. No mesmo dia, foi demitido do cargo de chefe da PF no Amazonas pelo diretor-geral da instituição, Paulo Maiurino.
Na notícia-crime apresentada pelo PDT ao STF, o partido, inclusive, cita a mudança no comando da PF no Amazonas e chama a atitude de "retaliação". "O Senhor Alexandre Saraiva, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, encaminhou notícia-crime a este Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 14 (catorze) de março de 2021, dando conta de todo o desfile transgressor perpetrado pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, que é suspeito de integrar organização criminosa e dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Ato contínuo, hoje, dia 15 (quinze) de abril de 2021, os veículos de comunicação dão conta de que o diretor-geral da Política Federal, Paulo Maiurino, decidiu trocar o chefe do órgão no Amazonas, o Senhor Alexandre Saraiva, o que não é mera coincidência, mas, sim, retaliação do Ministro do Meio Ambiente", diz o documento.
"Nesse passo, denota-se que o Ministério do Meio Ambiente está sendo utilizado pelo para satisfazer os interesses pessoais e empresariais. Para tanto, o Senhor Ricardo Salles vale-se do cargo que ocupa para obstaculizar as investigações e proteger o empresariado que angaria lucro com a destruição do meio ambiente. Sendo esse o contexto e especificamente em razão da utilização da Administração Pública para satisfação de interesses pessoais, denota-se que o Senhor Ministro do Meio Ambiente praticou, em tese, as condutas típicas descritas no art. 321 do Código Penal, no art. 69 da Lei nº 9.605/98 e no art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013", afirma ainda o partido.
Confira a íntegra da notícia-crime aqui.