O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou na tarde desta terça-feira (13) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus. A CPI da Covid, como vem sendo chamada, no entanto, foi ampliada e poderá também investigar o uso dos repasses do governo por estados e municípios, conforme vinha sendo defendido por bolsonaristas.
Para parte da oposição, a inclusão da investigação de prefeitos e governadores na CPI é uma manobra para que a os trabalhos não cheguem à responsabilização de Bolsonaro. A ampliação da CPI foi solicitada em um requerimento apresentado pelo senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), que conseguiu 34 assinaturas, entre elas a do senador Paulo Paim (PT-RS), único da bancada petista no Senado que defende a investigação de prefeitos e governadores.
Na lista de senadores defensores da proposta que Paim se inclui, está, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). À Fórum, Paim justificou afirmando que sua assinatura foi "para demonstrar que não tememos".
"A investigação será em todas as esferas de governo. Minha assinatura foi para demonstrar que não tememos. Os fatos que tiverem conexão serão investigados. Sempre agi assim nos quatro mandatos como deputado federal e três como senador da República", declarou.
"As duas CPIs foram apensadas. A decisão veio na linha do meu pensamento. Vamos apurar tudo, todos os recursos que partiram do Governo federal. Não vejo problemas em ter assinado. O Senador Alessandro Vieira, um dos autores do recurso ao STF, assinou. Não podemos ignorar os mais de 350 mil mortos. É uma dura realidade que dói nas nossas almas. Que se apure tudo, doa a quem doer", completou em nota enviada à reportagem.
Instalação da CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu parlamentares bolsonaristas e ampliou para estados e municípios a atuação da CPI da Covid-19, em sessão nesta terça-feira (13).
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de "apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".
Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também poderá investigar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia"
Na leitura da criação da comissão, o presidente da casa legislativa disse que “o requerimento do senador Randolfe Rodrigues é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão para apurar possíveis irregularidades, fraudes, superfaturamentos em relação a repasses de recursos federais a outros entes federados”.
Plenário do STF
Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o tema e pode aceitar ou não a decisão de determinar criação da CPI do ministro Luís Roberto Barroso, de forma monocrática.
O regimento interno do Senado aponta, agora, que cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na comissão.