Defesa de Lula aciona STF contra Felix Fischer por afrontar decisão no caso do sítio de Atibaia

A reclamação, enviada a Fachin, aponta que, apesar do despacho sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar casos do ex-presidente, Fischer prosseguiu com o processo no STJ

O ministro Felix Fischer - Foto: STJ
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Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas tomadas por Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do sítio da Atibaia (SP).

A defesa de Lula alega que Fischer descumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato em Curitiba, de acordo com informações da coluna de Bela Megale, em O Globo.

A reclamação, enviada diretamente a Fachin, indica que, apesar do despacho sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar casos de Lula, Fischer prosseguiu com o processo do sítio no STJ.

PGR

O magistrado acabou pedindo vista para a Procuradoria-Geral República (PGR) se manifestar sobre a ação. Os advogados do ex-presidente alegam que a PGR também ignorou a decisão ao divulgar parecer no processo.

Zanin e Valeska pediram que o STF suspenda a decisão de Fischer. Solicitaram, ainda, que o magistrado e a PGR sejam notificados para prestar esclarecimentos sobre o fato de terem dado andamento ao caso, o que representou uma afronta à decisão do STF.