Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas tomadas por Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do sítio da Atibaia (SP).
A defesa de Lula alega que Fischer descumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato em Curitiba, de acordo com informações da coluna de Bela Megale, em O Globo.
A reclamação, enviada diretamente a Fachin, indica que, apesar do despacho sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar casos de Lula, Fischer prosseguiu com o processo do sítio no STJ.
PGR
O magistrado acabou pedindo vista para a Procuradoria-Geral República (PGR) se manifestar sobre a ação. Os advogados do ex-presidente alegam que a PGR também ignorou a decisão ao divulgar parecer no processo.
Zanin e Valeska pediram que o STF suspenda a decisão de Fischer. Solicitaram, ainda, que o magistrado e a PGR sejam notificados para prestar esclarecimentos sobre o fato de terem dado andamento ao caso, o que representou uma afronta à decisão do STF.