A Associação Nacional MP Pró-Sociedade, que representa um grupo de promotores e procuradores bolsonaristas, deram entrada com uma petição na Presidência da República nesta terça-feira (16) pedindo a instalação do Estado de Defesa e a "possibilidade" de intervenção federal em estados "em que se constate a incorreta aplicação de recursos orçamentários" que teriam sido destinados pelo governo Jair Bolsonaro.
"Tal providência concentraria nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, evitando-se os equívocos e desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da Federação (as quais estão suprimindo direitos individuais indisponíveis), podendo o Governo Federal se valer até mesmo da ocupação e do uso temporário de bens e serviços públicos de outros entes federativos", diz a justificativa da petição, que cita nominalmente o estado de São Paulo, governado por João Doria (PSDB).
Segundo a própria peça jurídica, o decreto de Estado de Defesa permite o Estado de Defesa teria como objetivo "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
Bolsonarista
A petição é assinada pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, que representa os deputados bolsonaristas Filipe Barros (PSL-PR) e Chris Tonietto (PSL-RJ) em pelo menos uma ação na Justiça.
Douglas Kirchner é ex-procurador e foi expulso do Ministério Público Federal (MPF) em 2016 após manter a esposa em cárcere privado, tê-la espancado e a agredido com golpes de cinto. Ele agiu junto com a pastora evangélica Eunice Batista Pitaluga, da Igreja Evangélica Hadar, em que o casal frequentava em Rondônia.
O crime teria ocorrido entre fevereiro e julho de 2014, quando a pastora, de acordo com as apurações, deu uma surra de cipó na esposa de Kirchner na presença dele. À época, Kirchner foi defendido pela então advogada Janaína Paschoal, atual deputada estadual do PSL em São Paulo.