O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23) aplicar a pena máxima prevista para a magistratura, aposentando compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Em 2017, Tânia Borges, que está afastada do TJ-MS desde 2018, foi pessoalmente até a prisão libertar o filho Breno Borges, que foi preso em flagrante com 130 kg de maconha e 200 munições de fuzil.
Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.
"Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria compulsória à desembargadora, que comportou- se de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", afirmou o conselheiro Luiz Fernando Keppen ao proferir seu voto.
Com a aposentadoria compulsória, Tânia poderá, depois de três anos, atuar como advogada. Além disso, ela manterá integralmente o salário bruto de R$ 35.462,22 que recebe do Tribunal de Justiça.
Organização criminosa
Filho da desembargadora, Breno Borges foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por participação em organização criminosa, que tinha o plano de soltar um traficante, indicado como um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios.
Ele ainda é réu em outros dois processos, entre eles o flagrante com drogas e armas ocorrido em 2018.