A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de dez salários mínimos imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao governador João Doria (PSDB).
O tucano é acusado de ter feito "promoção pessoal" por meio do slogan "SP Cidade Linda" durante sua gestão na prefeitura da capital paulista.
Segundo informações do jornal Estado de S.Paulo, Doria foi acusado pela Promotoria de Patrimônio Público de obter enriquecimento e vantagem indevida ao gastar R$ 3,2 milhões de dinheiro público com as propagandas do programa "SP Cidade Limpa".
O ministro Herman Benjamin, relator do caso, ressaltou que o governador sabia da proibição, mas continuou a utilizar o slogan. “É certo que a faixa exposta na reunião caracteriza descumprimento doloso da ordem judicial a permitir a cominação da penalidade”, afirmou.
Em primeira instância, o tucano havia sido condenado também à perda dos direitos políticos. Contudo, o TJ-SP rejeitou a perda de mandato e direitos de Doria, mas manteve a restituição aos cofres públicos.