A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 4 votos a 1, recurso de procuradores que fizeram parte da Operação Lava Jato, no Paraná. Eles pretendiam impedir o acesso do ex-presidente Lula às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
Na avaliação do advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo, nesta terça-feira (9) “foi dado um passo fundamental para abrirmos a caixa preta da Operação Lava Jato”, define.
“O STF assegurou à defesa acesso aos diálogos obtidos pelos hackers, ao reconhecer que os procuradores não são parte legítima para questionar a decisão que determinou o compartilhamento do material apreendido na Operação Spoofing”, analisa.
“Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada aos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional”, acrescenta Hideo.
Para reforçar seu argumento, o advogado menciona depoimento do ministro Gilmar Mendes, que ironizou os questionamentos dos procuradores em relação às mensagens vazadas.
“Como afirmou o ministro Gilmar Mendes, ou estamos diante de uma obra ficcional criada pelos hackers de Araraquara digna de um Nobel de Literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”, completa o professor.
Os votos
O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso dos procuradores, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O único que divergiu foi Edson Fachin.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em julho de 2019, a chamada Operação Spoofing, que prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sérgio Moro, além de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Em dezembro de 2020, Lewandowski havia concedido decisão individual, que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens, via celular, trocadas entre procuradores e Moro.
Os advogados do ex-presidente podem utilizar o material para tentar anular os processos que condenaram Lula, nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). As mensagens corroboram a tese da defesa de que houve perseguição ao ex-presidente por parre da Lava Jato.