O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira (10) a ação apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, contra os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba por conta do conteúdo das mensagens da Operação Spoofing.
Segundo informações do jornalista Aguirre Talento, d'O Globo, o ministro encaminhou nesta quarta o pedido de Martins para o corregedor Rinaldo Reis, do CNMP, sobre possíveis punições funcionais. O PGR ainda analise se irá tomar medidas no âmbito criminal.
Citando uma reportagem da CNN Brasil sobre os dados do material da Spoofing, Martins pediu ao PGR na última sexta-feira “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.
O pedido de Martins gerou surpresa por contradizer a posição da 5ª Turma do STJ no julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Lula que solicitava o reconhecimento como provas das mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. Segundo ministro Félix Fischer, os documentos “não passaram por perícia nem pelo contraditório”.
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