O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) colocou em pauta no Plenário da casa a urgência da votação do PL 1595/19, projeto que tem por objetivo "combater ações terroristas".
Porém, parlamentares da oposição atentam para o fato de que o PL, na verdade, tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais, criar um Estado de Exceção e também estabelecer mecanismos de intervenção na Polícia Federal (PF) e na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-ES), o projeto visa criminalizar a atuação movimentos sociais quando visa enquadrar atos que tenham "a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência".
Ou seja, uma manifestação que paralise uma via ou que visa a ocupação de prédios estatais pode ser enquadrada como "ação terrorista" e colocaria grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na mira do aparato policial.
Além disso, os artigos do PL que defendem a criação de ações contraterroristas criam um clima de "terror" que simplesmente não existe no país, o que torna ainda mais grave o seu conteúdo.
O Projeto de Lei, caso seja aprovado, também institui a criação do Sistema Nacional Contraterrorista, ou seja, legaliza um sistema de vigilância constante dos grupos que podem vir a serem classificados como "terroristas".
“Um atentado às liberdades democráticas”
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou à Fórum que é “um escândalo” Arthur Lira (PP-AL) ter pautado o PL, pois, ele, segundo a parlamentar, “mais uma vez colocar a pauta da Câmara a serviço da agenda autoritária do Bolsonaro.
A parlamentar também afirma que o projeto tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais.
“Esse projeto tem uma lógica que é de criminalizar movimentos sociais como a gente viu durante a Comissão Especial e criar uma polícia secreta com poderes absurdos para perseguir adversários políticos e movimentos sociais”, critica Melchionna.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) declarou à Fórum que a decisão de Lira é “autoritária”.
"É escandalosa e autoritária a decisão de Arthur Lira em incluir na pauta da sessão de hoje a urgência do PL 1595/2019, o chamado PL antiterrorista. Isso é uma tentativa descarada de votar um projeto tão polêmico sem ampla discussão nas comissões da Câmara”, critica Petrone.
Em seguida, Talíria Petrone afirma que a base do governo segue na missão de “dar sustentação à política antidemocrática de Bolsonaro. Na prática, querem dar carta branca para perseguir, na lei, lutadores e lutadoras e criminalizar movimentos sociais. O PSOL continua na luta para barrar mais esse entulho autoritário”.
Por fim, Melchionna afirma que a postura de Lira está em consonância com a agenda do Palácio do Planalto.
“Isso tem a ver com a agenda do Lira, o presidente da Câmara, tem com o Palácio do Planalto e com o pré-candidato Jair Bolsonaro. É um escândalo que isso tenha entrado na pauta e que a gente tem que obstruir de todas as maneiras possíveis para que esse projeto não avance, pois, ele é um atentado às liberdades democráticas”, finaliza a deputada.
Para o deputado João Daniel (PT-SE) trata-se de um projeto para justificar a repressão dos movimentos sociais.
“É um projeto que criminaliza e que quer transformar os movimentos sociais em movimentos terroristas. E quer justificar a criação e a repressão por parte do governo Bolsonaro. Essa base atrasada, conservadora, representante do latifúndio aqui na Câmara tem esse interesse. Nós vamos lutar para impedir”, disse João Daniel.
O parlamentar também chama a atenção para o fato de que o PL também busca legalizar as milícias.
“Eles querem a legalização da pistolagem, querem transformar pistoleiros em vigilantes. Vigiar a propriedade, 'ah, mas é pra impedir a invasão', não, eles querem legalizar milícias privadas”, alerta o deputado.