Benedito de Lira, prefeito de cidade de Barra de São Miguel (AL) e pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberá em sua cidade R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator, que compõem o chamado orçamento secreto.
O repasse para a cidade será realizado por meio da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Alagoas, que é comandada por João José Pereira Filho, um primo de Lira.
Joãozinho, como ele é conhecido, foi indicado ao cargo em abril deste ano pelo próprio presidente da Câmara. O recurso sairá dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo titular é Rogério Marinho.
Emendas do relator
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais são feitos o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
Esse instrumento vem sendo usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso. Na Câmara, Arthur Lira tem papel decisivo na partilha dessa verba.
Suspensão
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, a partir da 0h desta terça-feira (9) até as 23h59 da quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução dos recursos orçamentários das emendas do identificador de resultado primário nº 9, chamadas de “emendas do relator”, no orçamento da União.
Cerca de uma hora após a abertura da sessão virtual no Supremo Tribunal Federal, à meia noite desta terça-feira (9), Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso seguiram a posição da relatora, a ministra Rosa Weber, e votaram pela suspensão do chamado “orçamento secreto“, manobra imposta por Jair Bolsonaro (Sem partido) junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para comprar votos de deputados para propostas governistas no Congresso.
Com informações do Globo