O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) celebrou nesta sexta-feira (5) a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende as emendas orçamentárias que eram distribuídas pela Câmara dos Deputados através de um chamado "orçamento secreto".
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho, manejavam esses recurso para a base aliada do presidente Jair Bolsonaro, em especial para o centrão.
"Ministra Rosa Weber acaba de suspender os pagamentos feitos através das emendas do relator, que vinham sendo usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio de deputados na Câmara. Importante decisão do STF para acabar com a farra bilionária do centrão com dinheiro público", disse Freixo no Twitter.
Orçamento secreto
Segundo informações do STF, Rosa Weber "determinou que sejam tornados públicos documentos que embasaram a distribuição de recursos de tais emendas nos orçamentos de 2020 e 2021. E que todas as demandas sejam registradas em plataforma eletrônica, em respeito à publicidade e à transparência".
As emendas de relator para o Orçamento da União, popularmente chamadas de “orçamento secreto”, seguem um rito diferente de outras emendas, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática, nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.
A decisão de Rosa Weber atendeu às ações propostas pelo PSOL no STF, que questionava a legalidade e a lisura desse procedimento. A existência de um “orçamento secreto” para saciar a “sede” de políticos do chamado centrão foi revelada em maio deste ano por uma reportagem do diário conservador paulista “O Estado de S.Paulo”, após um episódio de compra de tratores e aparelhos agrícolas superfaturados, com esses recursos, assim como obras com custos acima da realidade, que passaram a ser investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
PEC dos Precatórios
A decisão acontece um dia depois da Câmara aprovar em primeiro turno a PEC dos Precatórios em um processo que teria envolvido a liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos das emendas de relator. Deputados relataram que Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora.
A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário.