O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quarta-feira (24) que o relatório final da CPI do Genocídio será apresentado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. A CPI acusou o presidente Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas de cometimento de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.
"ATENÇÃO! Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia", disse o senador no Twitter.
A Fórum entrou em contato com a assessoria do senador para maiores informações sobre como será a apresentação do documento, mas ainda não recebeu retorno.
Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade
Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).
Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.
No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.
Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.
ABJD apresenta denúncia
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao TPI no dia 8 de novembro uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio com base no relatório da CPI.
A ação foi um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro fosse investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.
A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, aprovado no dia 26 de outubro, em que Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.
Na ação apresentada ao TPI, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.
Leia aqui o relatório final aprovado na CPI