Um vídeo da deputada Bia Kicis (PSL-DF) de 2019 comprova que a PEC 159 tem como principal objetivo garantir que o presidente Jair Bolsonaro modifique a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso de casuísmo puro. A proposta teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (23).
Em vídeo resgatado pelo perfil Desmentindo Bolsonaro de agosto de 2019, Kicis defende a PEC da Bengala, de 2015, mas afirma que é importante derrubá-la para permitir que o presidente modifique a composição do STF. A PEC 59 revoga justamente a PEC da Bengala.
"A PEC da Bengala aumentou se 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros. Foi na época da Dilma para impedir que ela nomeasse mais duas pessoas. Foi uma medida importantíssima", declarou Kicis.
"Só que o Supremo já é praticamente todo do PT e agora a gente precisa mexer no Supremo. Os ministros que estão lá não tem muito apreço pela Constituição não. A gente precisa mexer no Supremo. Se a gente reduzir a idade, já saem a Rosa Weber, o Lewandowski...", completou a deputada.
"Nós precisamos conter o ativismo no STF. O Supremo não respeita mais lei, Constituição, não respeita mais nada", disse em outro trecho do vídeo.
A PEC 159 foi oficialmente apresentada à Câmara em outubro de 2019, dois meses após Kicis expor seu plano no vídeo. Na gravação ela destaca que o fim da PEC da Bengala era uma de suas pautas de campanha e que estava aguardando as assinaturas necessárias para apresentar a proposta.
PEC 159 aprovada na CCJ da Câmara
A PEC 159, que tem como objetivo reverter a chamada “PEC da Bengala” de 2015, e retroceder a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF para 70 anos, conseguiu o apoio de 35 deputados na CCJ. Apenas 24 membros do colegiado foram contra. Somente PT, MDB, PSB, PSOL, PCdoB e PV foram contrários.
O texto segue agora para Comissão Especial e depois deve ir à plenário, se passar pela comissão. Caso aprovada na Câmara, a proposta que aposenta ministros do STF cinco anos antes do previsto beneficiaria diretamente Bolsonaro, que poderia indicar mais dois nomes ao tribunal superior. Ricardo Lewandowski (73 anos) e Rosa Weber (73 anos) teriam que se aposentar durante o governo Bolsonaro.