O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na semana passada a ação movida pela coligação “O Povo Feliz De Novo”, que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência e que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
A ação alegava abuso de poder econômico e disparo massivo de mensagens de maneira ilegal na campanha de Bolsonaro em 2018.
Porém, com o voto do ministro Carlos Horbach, o TSE formou maioria contrária à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Apesar do resultado, muitos recados foram dados às eleições de 2022.
Ao proferir seu voto, o relator Luís Felipe Salomão reconheceu que as provas apresentadas nas ações “demonstram que ao menos desde o início da campanha [de Bolsonaro] o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante uso de ferramentas tecnológicas”, assumindo que houve uso indevido de mídias sociais, como WhatsApp, para promover ataques a adversários e desequilibrar o processo eleitoral.
O ministro, ainda que tenha reconhecido irregularidades na estrutura de comunicação da chapa de Bolsonaro, porém, votou contra a cassação. Segundo ele, não foi possível “comprovar a gravidade do caso” com relação ao alcance desta conduta, isto é, os efeitos que isso possa ter gerado no eleitorado.
Moraes declara guerra às milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir o seu voto se referiu às “milícias digitais” que, para o magistrado, atuam nas redes para desestabilizar o sistema eleitoral e a democracia.
“O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeira por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, alertou Moraes.
Em outro momento, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral não vai “admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo”, criticou.
O ministro Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE no ano que vem.
Deputado cassado por fake news
Outra importante decisão tomada pelo TSE nesta semana foi a cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL).
É a primeira cassação de um mandato motivada por disseminação de fake news.
Francischini, que na época era deputado federal, foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Fernando Francischini (PSL) foi o deputado estadual mais votado no Paraná nas eleições de 2018.
No dia da eleição presidencial, em outubro de 2018, e ainda com a votação aberta, Francischini fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro. A mentira foi espalhada para 6 milhões de pessoas que assistiram ao vídeo na rede social.
Novo corregedor-geral do TSE afirma que não será “leniente” com ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral
O novo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell, declarou em reunião com corregedores estaduais de todo o país que manterá o mesmo ritmo de seu antecessor, Luís Felipe Salomão, ao inquérito que investiga os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.
Campbell assume o cargo em novembro.
“Ninguém vai apaziguar esse país sendo leniente com esse tipo de absurdo”, declarou Campbell aos novos colegas de trabalho sobre os ataques do presidente Bolsonaro, que insistentemente faz críticas às urnas eletrônicas para colocar o seu funcionamento em dúvida entre o eleitorado.
Julgamento deve gerar efeitos para a próxima eleição
De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que é especialista em Direito Eleitoral, “cassar um mandato presidencial seria inédito e nada simples”. Ele vai na linha do que foi argumentado por Salomão. “Depende muito das provas que foram produzidas e também da chamada gravidade da conduta, exigida para que a justiça eleitoral casse um mandato. Ou seja, não basta um ilícito eleitoral (que pode ser constatado hoje), isso envolve uma análise complexa de proporcionalidade, da responsabilidade do candidato, da repercussão da ilicitude sobre o processo eleitoral”, disse à Fórum.
O especialista pondera, contudo, que “independente do resultado”, o julgamento é importante para o TSE “porque irá indicar a postura da corte em relação às eleições de 2022. Isso, de fato, já começou a ser configurado.
Apesar de votar contra a cassação, o ministro Luís Felipe Salomão sugeriu que o tribunal firme um entendimento de que o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação e ataques a adversários, configure abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que já poderia ser utilizado a partir do próximo pleito.