O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que equipara juridicamente injúria racial com o crime de racismo. Essa proposta segue a mesma direção que o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que os delitos são equiparáveis em julgamento finalizado na última semana.
O PL 4.373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade no plenário. O texto foi relatado por Romário (PL-RJ). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Na justificativa do texto, Paim apontou que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais, embora esteja prevista no Código Penal. O senador destacou que, com a legislação vigente, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos raciais, que são imprescritíveis e inafiançáveis.
Em discurso realizado nesta quinta, Paim lembrou frase dita pela ministra Cármen Lúcia, do STF, na votação sobre o mesmo tema.
"'Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas", declarou.
O senador exaltou a apreciação conjunta deste projeto com outros dois que versavam sobre a questão racial - um que estabeleceu o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e outro sobre a adoção do Selo Zumbi dos Palmares para municípios que adotarem políticas contra o racismo.
"Hoje, sem dúvida, é um dia histórico. Pela primeira vez, o Congresso numa mesma sessão, vai deliberar sobre três propostas sobre o combate ao racismo, em celebração ao Mês da Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares", declarou.
"A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, no gesto, nas palavras, na violência, no ódio. Famílias se perdem, vidas que sonham em viver num País socialmente justo e com direitos iguais muitas vezes desaparecem. Mas o sonho há de se tornar realidade. Temos que encarar esse problema, que enfrentá-lo, e é o que esta Casa está fazendo. É o que os senhores e as senhoras estão fazendo, apontando os caminhos deste sonho", disse Paim em discurso.
"Quando se combate o racismo, se combate a fome. Quando se combate o racismo, se combate a miséria. Quando se combate o racismo, se combate a pobreza. Todas são questões estruturais. O povo negro vive nessas condições desumanas de sofrimento, de amargura, de angústia. Quando o prato está vazio, o estômago se contorce, o físico fica frágil, as lágrimas secam, os pensamentos ficam sem rumo, a alma perde a felicidade", completou.