Foi aprovada nesta terça-feira (9), no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a renda básica em um direito social.
De acordo com o texto da PEC da Renda Social, a Constituição deve garantir a todos cidadãos em situação de vulnerabilidade o direito à renda mínima.
A matéria foi aprovada em dois turnos e, em ambos, contou com apoio unânime da casa, ou seja, com 63 votos favoráveis.
Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, será regulamentada por meio de leis.
De autoria do deputado Eduardo Braga (MDB-AM), o texto da PEC afirma que o seu objetivo, além de combater a miséria é resgatar o espírito da Constituição de 1988.
"A renda básica vem resgatar o espírito de 1988 […] uma renda básica robusta, assegurada pela Constituição, poderá tirar milhões de brasileiros da pobreza, especialmente as crianças e jovens", diz o texto da PEC.
Após a aprovação da matéria, Braga defendeu a PEC e afirmou que ela pode ser um instrumento eficaz para a erradicação da pobreza no Brasil.
“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. [Impedir isso] foi o princípio básico da nossa emenda”, declarou Eduardo Braga.
Renda básica cidadã: uma luta de Eduardo Suplicy
O ex-senador e atual vereador pela cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), é o idealizador da Renda Cidadã no Brasil.
Com livro sobre o tema, o político já viajou pelo mundo defendendo a tese. Para Suplicy, atualmente, o mundo precisa de uma renda cidadã global como mecanismo de combate à miséria.
Durante a votação e aprovação da PEC, o trabalho de Suplicy foi lembrado e homenageado pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS).