O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ingressou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), com uma representação contra o chamado “orçamento paralelo”, criado pelo governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar denuncia “irregularidades, ilegalidades e eventual crime de improbidade administrativa”.
Em maio de 2021, foi divulgado que para aumentar sua base de apoio no Congresso, Bolsonaro montou, ao final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência.
Na representação, o parlamentar solicita “apuração e providências em relação a execução irregular dos recursos orçamentários oriundos das emendas do Relator Geral do Orçamento, privilegiando a alocação de recursos a pedido ou por indicação de parlamentares considerados da base de apoio parlamentar ao Governo, aquisição de máquinas e equipamentos com sobrepreço e eventual fraude em licitações, inexistência de parâmetros prévios para a alocação de recursos e transferência voluntárias a municípios”.
Ainda de acordo o um documento, “a prática da distribuição de recursos orçamentários para beneficiar estados e municípios a partir da intervenção de deputados e senadores provoca rupturas na ordem política e constitucional, como os princípios à impessoalidade, publicidade, eficiência da ação governamental no desenvolvimento de políticas públicas, redundando na distorção da representação democrática”.
Correia destaca, também que “no processo de distribuição irregular dos recursos a partir de repasses voluntários a estados e municípios, o Governo, a partir de indicações pelos parlamentares, gerou a denúncia já comprovada na irregularidade na aquisição de tratores retroescavadeiras, máquinas e equipamentos, os quais foram promovidos com indícios de superfaturamento ou sobrepreço, e mesmo a possibilidade de fraude no processo licitatório”.
Licitações suspensas
Em relação ao tema, o governo Bolsonaro sofreu novo revés. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de oito licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) no que se refere à compra de máquinas e equipamentos pesados proveniente de recursos de emenda de relator-geral do chamado “orçamento paralelo”.
A decisão, assinada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, ocorreu depois que a área técnica do TCU identificou a prática de sobrepreços de R$ 11,1 milhões em pregões da Codevasf, no valor total de R$ 121,5 milhões, segundo O Estado de S. Paulo.
Trata-se da primeira vez que o TCU indica sobrepreço em licitações envolvendo o “orçamento paralelo”, caso que também ficou conhecido como “tratoraço” por “maquiar” a compra de tratores.
As licitações foram feitas pela sede da Codevasf, em Brasília, e por três superintendências regionais: em Petrolina-PE, Penedo-AL e Bom Jesus da Lapa-BA.
Todas são comandadas por aliados e apadrinhados, respectivamente, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC da reforma administrativa.
Veja a representação: