O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em 2018.
Ambas as ações foram apresentadas ainda em 2018 pela coligação “O Povo Feliz De Novo”, que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência.
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Entenda
Na primeira ação, a chapa de Bolsonaro e Mourão é acusada, junto com o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket e WhatsApp, de irregularidades na contratação de serviços de disparos de mensagens em massa.
Na outra, a coligação de Haddad aponta que a campanha de Bolsonaro, junto a empresas, usou de forma fraudulenta nomes e CPFs de idosos para registar chips de celular e garantir os disparos ilegais de mensagens, que envolviam fake news e ataques contra adversários.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, é o relator de ambas as ações. Nesta semana, antes de marcar o início do julgamento, o magistrado afirmou que “as provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”.
A expectativa é que nesta sessão do TSE seja feita a leitura do relatório e voto de Salomão, além sustentações orais das partes. Os votos dos outros 6 ministros devem ser proferidos em nova sessão, provavelmente na quinta-feira (28).
O julgamento se dará por maioria simples, isto é, bastam 4 votos para determinar o resultado.
Caso o tribunal julgue as ações procedentes, os mandatos de Bolsonaro e Hamilton Mourão são cassados, ambos se tornam inelegíveis e o Congresso Nacional realiza eleições indiretas para determinar os novos mandatários até as próximas eleições gerais.