Apesar do julgamento ainda não ter terminado, especialistas em direito eleitoral dão como certo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai cassar o mandato de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado no Paraná nas eleições de 2018, por fake news contra as urnas eletrônicas.
No dia da eleição presidencial, em outubro de 2018, e ainda com a votação aberta, Francischini fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro. A mentira foi espalhada para 6 milhões de pessoas que assistiram ao vídeo na rede social.
A análise do TSE sobre o caso começou na última terça-feira (19) e três ministros já votaram pela sua cassação. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Carlos Horbach, mas agora basta apenas mais um voto pela condenação de Francischini para que o deputado seja cassado.
Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado especializado em direito eleitoral, o deputado bolsonarista "merece" a cassação.
“Temos uma situação limítrofe, porque ele acabou por atacar não só adversários, mas o próprio sistema de votação, como disse o próprio relator [ministro Luís Felipe Salomão] da sua posição de destaque político para desacatar as instituições e conseguir assim gerar suspeitas sobre a rigidez do sistema eleitoral. É um ataque à democracia e disseminação de fake news, visto que ele relatou que tinha provas e não as apresentou, portanto merece a cassação", diz Almeida em análise enviada à Fórum.
Jurisprudência: Bolsonaro pode ser afetado?
O caso de Francischini remete a Jair Bolsonaro, já que é de conhecimento público que o presidente destila fake news contra as urnas eletrônicas, os sistema eleitoral em si e já chegou até mesmo a ameaçar a realização do próximo pleito caso não seja instituído o "voto impresso".
O chefe do Executivo, por mais de uma ocasião, afirmou que a própria eleição em que saiu vitorioso foi fraudada e chegou a fazer uma live, em julho, para apresentar "provas" das supostas fraudes nas urnas. Essas provas, no entanto, nunca foram apresentadas.
Diante disso, em agosto, o TSE decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito contra o presidente para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, "a cassação do mandato do Fernando Francischini abre uma jurisprudência da mais alta corte eleitoral do país, dizendo categoricamente que um ataque ao sistema eleitoral sem provas, disseminando fake news e colocando em xeque a própria lisura das eleições não passará mais impune por parte da própria justiça eleitoral".
Também especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin Advocacia, o advogado Luiz Eduardo Peccinin avalia que a decisão do TSE sobre Francischini pode, sim, afetar as investigações em curso contra Bolsonaro na Corte. "Diante dos últimos eventos, esse era um precedente que o TSE já estava esperando criar", pontua.
Já o advogado eleitoral Francisco Emerenciano, também em análise enviada à Fórum, acredita que "uma vez que o TSE caminha para a cassação de mandato do deputado, é gerada a expectativa de que o mesmo entendimento possa ser adotado em ação judicial a questionar os atos de Jair Bolsonaro". O especialista pondera, contudo, que o tribunal nunca cassou o mandato de um presidente da República.
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