O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em entrevista coletiva, na noite desta quarta-feira (20), que a Proposta de Emenda à Constituição 05/21, que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pode ainda ser discutida e aprovada na Casa.
O texto substitutivo do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi derrotado nesta quarta-feira por 297 votos a favor e 182 contrários. A proposta original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no entanto, não foi submetida à votação. É este o texto que Lira se apegou ao afirmar que "o jogo só termina quando acaba".
"O plenário vota. Temos que obedecer o resultado. Eu não penso em vitória e nem derrota. Penso que todo poder deve ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade em seus julgamentos, todos os excessos tem que ser diminuídos. Temos um texto principal, temos possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em 3 votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba", declarou.
Votação
A votação do substitutivo da PEC 05 terminou com 297 votos a favor e 182 contrários. Por se tratar de projeto que muda a Constituição, a proposta precisava de no mínimo 308 parlamentares favoráveis, 11 a mais do que o conquistado. Quatro parlamentares se abstiveram e outros 30 não votaram.
Os únicos partidos a se posicionarem contra o texto foram Podemos, PSOL, Novo e Rede. Já PSDB, Cidadania, Governo e Minoria liberaram as bancadas. Confira aqui como votou cada parlamentar.
A PEC é de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e sofreu alterações promovidas pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto do relator modificava a composição do CNMP, determinava a criação de um Código de Ética do MP e vinculava a escolha do Corregedor-Nacional ao Congresso, através da escolha de um nome dentro de uma lista quíntupla indicada pelos procuradores.
“A composição do CNMP foi pensada para incluir não apenas membros do MP, mas também de outras categorias e grupos: do Judiciário, da advocacia e da sociedade. A participação dos primeiros, entretanto, restou francamente majoritária (oito membros), de modo a conciliar a independência no exercício da função com a imprescindível responsabilidade dos agentes públicos, pelos atos funcionais, e a necessidade de prestação de contas, ambas decorrentes do princípio republicano”, destacou o relator. “A nossa intenção era a de melhorar as atividades do Ministério Público”, completou.
Apesar de Magalhães ter convencido a maioria dos parlamentares, não conquistou o número de votos necessário.
Teixeira defendeu o texto final e exaltou o trabalho do relator, que dialogou com entidades representativas de procuradores. O autor da PEC negou “vingança” e criticou a interdição do debate que alguns procuradores promoveram.
“Durante sua atuação há 6 mil reclamações no CNMP e foram apenas 300 punições, 5%. E dessas, apenas 21 foram demissões”, destacou Teixeira.
“Uma instituição séria é aquela que tem a capacidade de separar o joio do trigo. As instituições têm que saber separar o joio do trigo, senão aqueles que extrapolam, que abusam, que cometem delito, acabam comprometendo a instituição. É por essa razão que o nosso respeito ao Ministério Público será cada dia maior à medida que eles conseguirem punir os seus membros faltosos”, disse.
Quem comemorou a derrota da proposta foi o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba. “A PEC 5 acabou de ser rejeitada. É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente”, tuitou o procurador. Dallagnol foi um dos beneficiados pela inércia do CNMP: processo movido contra ele por conta do caso do ‘PowerPoint’ prescreveu após passar por 42 adiamentos.