O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do caso de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado no Paraná nas eleições de 2018. Com já três votos apresentados, o bolsonarista pode acabar cassado pelo TSE por fake news.
No dia do pleito e ainda com a votação aberta, ele fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro. O julgamento pode firmar jurisprudência a respeito das consequências da disseminação de desinformação no processo eleitoral.
O corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, sustentou que a exacerbação do poder político e o uso de redes sociais por parte do bolsonarista para promover fake news contra o sistema eleitoral podem configurar como abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
“O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas, que, reitere-se, são utilizadas há 25 anos nas eleições brasileiras sem nenhuma prova de manipulações ou adulterações”, afirmou o corregedor.
O relator apontou ainda a “relevância do caso para todo sistema institucional da Justiça Eleitoral”, tendo em vista que é o primeiro julgamento de fake news.
Salomão foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos. O ministro Carlos Horbach pediu vistas, interrompendo o julgamento. Como são 7 integrantes do tribunal, o voto de mais um ministro já garante a cassação do parlamentar e a ilegibilidade por 8 anos.
Fernando Francischini é pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).
Com informações da ConJur