O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), justificou em sua conta do Twitter na manhã desta sexta-feira (15), a aprovação do PLP que altera que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. De acordo com ele, “a Câmara não está contra os governadores - mas sim a favor dos governados -o povo que nos elegeu”.
“Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores - mas sim a favor dos governados -o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio -como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou.
De acordo com Lira, “se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui pra contar história. Câmara é ação no presente - quando os brasileiros pedem providências”.
Vários especialistas no assunto, no entanto, afirmam que o grande vilão que recai sobre o preço dos combustíveis não é o ICMS, mas sim a insistência na manutenção da política de preço de paridade de importação (PPI).
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, criticou em entrevista exclusiva à Fórum o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que modifica a regra sobre a incidência do ICMS sobre combustíveis. O texto, que segue para o Senado, regulamenta que o imposto deve ser aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos. Para o parlamentar, o projeto não traz grande impacto e vai apenas adiar os aumentos provocados pela política de preços adotada pela Petrobras.
Para Jean Paul isso é apenas um “anestésico” e ajuda o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) a manter a retórica de que a culpa da alta dos preços dos combustíveis é de responsabilidade do ICMS dos estados e não da gestão federal. “Essa medida que a Câmara confeccionou tem a pretensão de manter no ar a acusação de Bolsonaro aos governadores de que o ICMS é o responsável pelo preço do combustível e isso, como todo mundo já viu, é uma bobagem”, disse à Fórum.
Aumento em Minas
De acordo com informações do Estado de Minas, os preços dos combustíveis não param de avançar e em Minas Gerais a gasolina já é encontrada acima de R$ 7 por litro. Os motoristas já pagavam ontem R$ 7,099 pela gasolina comum em posto do município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, corrida que confirma a elevação desproporcional do custo do produto frente a inflação.
Na Grande Belo Horizonte, o combustível sofreu reajuste de 39,73% nos últimos 12 meses até setembro, segundo pesquisa do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 10,30%.
392 votos a favor e 71 contra
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.