O ministro da justiça, André Mendonça, assinou uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (1), que provocou indignação em movimentos populares ligados à Reforma Agrária e em diversos setores políticos que dialogam com os trabalhadores assentados no Brasil.
A portaria diz autorizar "o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2020 a 2 de outubro de 2020".
Os assentamentos que são alvos dessa portaria passam por um processo de regularização fundiária para obter a titulação definitiva das terras. Em nota, o MST repudiou a medida, chamando de "invasão às áreas de Reforma Agrária". O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a medida "pode configurar quebra do pacto federativo e flagrante desrespeito à lei", uma vez que inexiste uma solicitação expressa do governo, o que afronta a competência estadual. Costa declarou em sua conta no Twitter que enviou uma correspondência externando "preocupação com a autorização" e reforçou ter pedido à Procuradoria-Geral do Estado para a ingressar com uma ação contra a decisão do Governo Federal.
Na manhã desta sexta-feira, o Núcleo Agrário do PT se reuniu extraordinariamente para tratar esta questão. Segundo o deputado federal João Daniel (PT-SE), há uma perspectiva de acordo até o domingo (6). Neste sábado (5) haverá uma reunião, com a participação do comandante da Força Nacional, em Itamaraju (BA), e depois terá encaminhamento sobre a solução que será adotada.
O deputado, que é coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, e diversos outros parlamentares integrantes do colegiado, deram entrada no Projeto de Decreto Legislativo 391/2020, que susta os efeitos da portaria nº 493 do Ministério da Justiça.
João Daniel falou à Fórum que "é inaceitável que este governo, que nada faz pela reforma agrária e contra os conflitos agrários, agora queira intervir através da força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos usando como desculpa uma questão pontual".
O deputado sergipano disse ainda que "o emprego da Força Nacional nesses municípios baianos, onde estão os assentamentos, sequer foi combinado com o governo daquele estado, configurando-se a quebra do pacto federativo. Estamos confiantes que ainda este final de semana possa ser encontrada uma solução para que não seja utilizada a Força Nacional. Caso isso não aconteça, lutaremos para que este projeto que apresentamos juntamente com os companheiros do Núcleo Agrário seja aprovado".
João Daniel ressalta a urgência em cancelar essa portaria para que se evite uma situação de conflito na região em plena pandemia. Por usa vez, Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, acredita que a medida do Ministério da Justiça visa, unicamente, desestabilizar os assentamentos.
Nesta quinta-feira (3), o Ministério Público Federal da Bahia instaurou procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na região. O MPF vê indícios de que a ação foi planejada de forma superficial, sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia e órgãos públicos.