O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (23) pedindo investigação sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo. Relatos descritos pelo parlamentes apontam que a execução da lei estaria ferindo seu princípio de descentralização e não estaria contemplando devidamente os trabalhadores da cultura.
"Na condição de ex-ministro da saúde e membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus, tenho recebido inúmeros relatos e denúncias no que se refere à atuação estatal contra a pandemia da Covid-19. Muitas delas consigo dar encaminhamento via Legislativo e Judiciário. Outras, exigem o encaminhamento aos Tribunais de Contas, notadamente, aquelas que se relacionam ao controle, execução e transparência dos gastos públicos no contexto do enfrentamento à pandemia", diz o parlamentar em trecho do requerimento.
O deputado destaca o edital do Proac Lab – Teatro para apontar que o governo estadual, comandado pro João Doria (PSDB), "fere o princípio norteador da lei que é a descentralização de forma a contemplar os trabalhadores da cultura em sua mais ampla concepção. Uma cultura viva, popular e que contribui para formar e reafirmar a própria identidade de um povo".
No relato destaco por Padilha, o edital é descrito como "um insulto a classe artística que vive uma de suas piores crises". "A política do Sá Leitão em tratar os recursos da Lei Aldir Blanco como um programa de retomada econômica é basicamente terminar de jogar terra em cima dos caixões", diz ainda o relato compartilhado pelo deputado com o TCU.
"A forma como a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo realiza a aplicação dos recursos da LAB reforça a concentração da realização das atividades culturais de forma centralizadora, distante da ampla maioria dos seus trabalhadores e artistas o que afronta a ideia central da Lei e impede a valorização das manifestações culturais em sua maior diversidade", finaliza o parlamentar.
Confira aqui o requerimento