Nesta quarta-feira (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que aqueles políticos que foram condenados em 2012 com a perda dos direitos políticos por 8 anos (como determina a Lei da Ficha Limpa) poderão se candidatar nas eleições municipais deste 2020.
A determinação do TSE foi tomada após a avaliação de uma proposta de extensão da pena, já para que os condenados em 2012 não pudessem participar este ano, considerando que este deveria ser seu último ano de punição – no entanto, com o adiamento da votação de outubro para novembro, em função da pandemia do coronavírus, eles ficaram livres para concorrer ainda este ano.
Foram 5 os juízes do tribunal eleitoral que votaram contra a extensão da pena (Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso), enquanto somente 2 votaram a favor (Luiz Edson Fachin e Luís Felipe Salomão).
A decisão mudará significativamente o panorama eleitoral do pleito que está programado para o próximo mês de novembro – o primeiro turno será no dia 15 e o segundo no dia 29.