*Atualizado às 14h18
O corte de 17% na verba de custeio de universidades e institutos federais para 2021 pode provocar evasão em massa de estudantes de baixa renda dessas instituições. O alerta foi dado pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, Edward Madureira, em entrevista exclusiva à Fórum. A redução consta no Orçamento para 2021 que o governo Bolsonaro mandou ao Congresso. Ela soma quase R$ 1 bilhão.
Entre as despesas cobertas por essa verba, está a assistência estudantil, que inclui bolsas de estudo e moradia para alunos de baixa renda, subsídio na alimentação, entre outros apoios para que consigam frequentar as aulas. O corte vai implicar em redução do atendimento por essas políticas. “Eles não serem atendidos significa que eles não têm condição de estudar, e isso significa evasão”, disse Madureira.
Para ter uma ideia do contingente afetado, o presidente da Andifes diz que 25% do 1,2 milhão de estudantes das federais têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Outros 50% vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. “Isso significa que 75% dos estudantes são de renda baixa, 25% de renda baixíssima.”
Interrupção de atividades
Para Madureira, se o corte não for revertido na tramitação no Congresso, até atividades podem ser paralisadas nas universidades. Isso porque, avalia, muitas delas podem não conseguir pagar alguns contratos, o que leva à interrupção dos serviços. “Se não conseguir reverter isso, não será de estranhar que universidades tenham que fechar atividades por interrupção de fornecimento de serviços essenciais.”
O dirigente diz que essa verba para as despesas discricionárias (não obrigatórias) já estava congelada desde 2017. “Uma parte dos serviços cobertos por essa verba são serviços que envolvem contatos com empresas, que têm reajuste a cada ano”, explica. E, se o recurso fica congelado e as despesas que ele cobre aumentam, ele na prática já vinha caindo a cada ano.
Essa parte do orçamento das universidades é usada para pagar gastos com energia, segurança, limpeza, água, transporte, diárias, reprodução de documentos e materiais de consumo, como até reagentes para laboratórios das federais.
Madureira, que é reitor da Universidade Federal de Goiás, prevê inclusive que as instituições terão aumento de gastos no próximo ano. Isso porque terão que adaptar as instalações para receber os estudantes devido às exigências sanitárias com o coronavírus. E isso inclui um maior dispêndio com limpeza.
Ele afirma que a entidade já atua no Congresso para tentar diminuir o problema. Mas prevê um ano muito difícil caso ele não seja revertido.
Outro lado
Em nota, o MEC alega que as despesas discricionárias da pasta como um todo tiveram um corte de 16,5% pela lei orçamentária anual de 2020. Assim, justifica que o corte nesse tipo de gasto para as universidades federais seguiu o mesmo percentual que o ministério sofreu.
As despesas relacionadas a pessoal tiveram acréscimo de 7,43%. Mas esse é um montante sobre o qual a administração das universidades não tem ingerência. Ele é obrigatório e precisa ser elevado de maneira independente, pois inclui direitos garantidos em lei, promoções e reajustes de aposentadoria.
Só que, na nota, o MEC soma esses recursos e mais os de despesas não obrigatórias com os de pessoal para argumentar que “o orçamento total das universidades teve um acréscimo de R$ 2,18 bilhões”. Na soma das despesas obrigatórias com as não obrigatórias, a elevação foi de 4,38%, passando de R$ 49,781 bilhões em 2020 para R$ 51,964 bilhões em 2021.
Mas é bom salientar: o que conta na operação das universidades são as despesas discricionárias, que mantêm as instituições funcionando e o auxílio para os estudantes de baixa renda. E essas foram orçadas em R$ 6,4 bilhões para este ano e em R$ 5,365 bilhões para 2021, segundo o próprio MEC descreve em sua nota, uma queda de exatos 16,25%.