Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (4), a advogada Carol Proner, membro-fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explicou como a força-tarefa da Lava Jato violou um tratado internacional ao estabelecer colaboração com o FBI, bureau estadunidense de investigação.
Proner comentou sobre o uso pelos Estados Unidos de sua estrutura jurídica para investir em expansão territorial e econômica. Tal questão, para ela, não é novidade. O que chamou atenção, no entanto, foi a colaboração de procuradores brasileiros com essa estrutura.
"O combate à corrupção é uma grande moeda contemporânea de extensão territorial e de mercados dos EUA na América Latina, não só no Brasil. A vulnerabilidade frente ao sistema extraterritorial de jurisdição dos EUA não é exclusiva a um país. O problema do Brasil é que, além do sistema vulnerável no plano internacional, nós tivemos funcionários cooperativos, traindo a sua função, violando o tratado bilateral que estabelecia a competência do poder Executivo, e cooperando com as autoridades americanas", afirma.
"A grande trama aconteceu com os procuradores, com 17 agentes do FBI. A força-tarefa mentiu dizendo que era uma visita de cooperação técnica para o combate à corrupção, omitindo a colaboração em sede no MPF de Curitiba. É muito grave, porque violaram um tratado internacional, e não vejo a critica do Aras ao MPF nesse aspecto. Não vejo quase ninguém falando sobre isso. Mas há uma violação de tratado, com graves prejuízos econômicas ao país, ferindo a Constituição. Isso aí é crime", continuou.
Conversas vazadas entre procuradores brasileiros foram reveladas pelo The Intercept e Agência Pública no dia 1º de julho, mostrando que tanto o FBI quanto o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) estavam trabalhando ilegalmente com a operação Lava Jato. Pelo menos 13 agentes do FBI foram identificados.
Na entrevista, Proner também criticou a falta de transparência do Ministério Público de Curitiba em relação às operações da Lava Jato. O ministro do STF, Dias Toffoli havia determinado o compartilhamento de dados da operação com a PGR, mas decisão foi derrubada neste final de semana por Edson Fachin.
"Para mim seria óbvio [o compartilhamento], já que a Lava Jato teve origem na PGR. É muito suspeito que não queiram compartilhar seus dados. O que escondem?", questionou.
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