O Senado vota nesta quinta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que o torna permanente e eleva de 10% para 23% em seis anos a obrigatoriedade os repasses do governo federal para a educação aos estados e municípios.
Armas contra livros: Bolsonaro prevê mais dinheiro para a Defesa do que para a Educação em 2021
A votação ocorre sob pressão do governo e em meio à tentativa de Jair Bolsonaro de reduzir o orçamento do Ministério da Educação para privilegiar a pasta da Defesa.
Com estudos para taxar livros – que seriam “produto da elite” – e medidas para liberar o consumo de armas de fogo, Bolsonaro prevê reservar um orçamento em que a Defesa receba R$ 5,8 milhões a mais que a Educação em 2021. Será a primeira vez em 10 anos que os recursos destinados às armas pode superar ao da educação.
Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.
"Se já não bastasse Bolsonaro tentar boicotar o Fundeb, agora anuncia um dos menores orçamentos da história para educação brasileira. Já o orçamento para armas cresce. Bolsonaro tira livros das mãos dos nossos jovens e entrega violência. Revoltante", disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
Regulamentação
Além da aprovação do Fundeb, os senadores trabalham para a regulamentação, já que existe o receio de que o governo demore para estruturar para que o fundo passe a valer a partir do ano que vem.
"Temos que ter não só a aprovação da PEC, mas várias regulamentações daquilo que aprovarmos dentro do Congresso Nacional. Esperamos que a promulgação seja o passo seguinte e urgente para que a sociedade fique mais segura e tranquila sabendo que a educação básica está sendo bem valorizada", disse o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC.
Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto.
O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a semana é decisiva para a educação brasileira. Randolfe afirmou ainda que vai defender a manutenção do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Fundeb.
"Precisamos fortalecer a escola pública e garantir condições para o desenvolvimento dos nossos alunos! Mobilização total!”, disse ele no Twitter.
O CAQ cria parâmetros de financiamento baseado em qualificação dos professores, remuneração, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, compra de material escolar, alimentação e transporte. No entanto, ainda há dúvidas sobre a definição e os critérios que serão utilizados.
Com informações da Agência Senado