O relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado nesta terça-feira (21) por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. Destaques ainda serão apreciados e o texto vai para segundo turno.
Com apoio de todos os partidos durante a votação, o substitutivo da PEC15/15 apresentado pela parlamentar conseguiu ser aprovado como queriam os movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb.
Em seu relatório, Dorinha Seabra incluiu no texto alguns pedidos do governo, sem grandes mudanças. O documento garantiu o aumento de 23% da participação do Governo Federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O Planalto chegou a apresentar uma contra-proposta às vésperas da votação para tentar desidratar o texto, mas não obteve sucesso e acabou cedendo. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o recuo do governo está ligado a um acordo que teria sido feito com Maia em prol do Renda Brasil.
No entanto, seis dos sete votos contrários foram de deputados da ala bolsonarista do PSL. Apenas Márcio Labre (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Paulo Martins (PSC-PR) foram contrários ao texto.
Ao ler o relatório, Dorinha classificou o novo Fundeb como uma "nova construção histórica para a educação pública brasileira". "Acreditamos que o novo Fundeb permanente pode impulsionar tanto a consolidação do Sistema Nacional de Educação, como o aperfeiçoamento da solidariedade federativa", disse.
A relatora exaltou as contribuições de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Campanha Nacional do Direito à Educação, o Todos Pela Educação, além de secretários municipais e estaduais de educação, através da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Seabra agradeceu também o apoio garantido pelo Fórum de Governadores, que divulgou uma carta na última segunda-feira (20) em favor do texto da relatora diante das pressões do governo Bolsonaro.
O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), que reconhece o Fundeb - estabelecido em 2007 com vigência inicial até 2020 - como “principal responsável pela manutenção do ensino em todo o país”, celebrou a aprovação e atribuiu a vitória aos profissionais de educação. "Os educadores são os grandes responsáveis por essa extraordinária vitória na Câmara dos Deputados. O Fundeb passa agora a ser escrito na Constituição Brasileira", declarou.
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) considerou o resultado uma derrota do governo Bolsonaro. "Desde início, o governo Bolsonaro não tem trabalhado pela votação do Fundeb", afirmou a parlamentar no plenário.
O educador Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, celebrou o resultado nas redes sociais. "VITÓRIA! Vai ter FUNDEB com CAQ: acabou o tempo, o governo Bolsonaro não teve coragem, o partido Novo não teve coragem e a MOBILIZAÇÃO SOCIAL venceu! Viva a EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, Viva a CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO!".
A Ubes também comemorou nas redes. "GRANDE VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! Conseguimos a aprovação do novo Fundeb e derrotamos o governo Bolsonaro. Essa é uma conquista dos estudantes, dos professores e de todos brasileiros", tuitou.
Durante toda a tarde desta terça-feira, a tag #APROVAFUNDEBJA ocupou os assuntos mais comentados do Twitter.