O MPF (Ministério Público Federal) quer suspender, através de ação civil pública, a nomeação de Luciano da Silva Barbosa Querido, na presidência da Funarte (Fundação Nacional de Artes). Luciano foi assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara do Rio de Janeiro.
O MPF também pede, através de liminar, a suspensão da portaria que nomeou Querido para a presidência da Funarte. No mérito, pede que a nomeação seja declarada nula e o termo de posse seja cancelado.
De acordo com o MPF, Querido, que foi nomeado em maio, não possui a formação específica ou a experiência profissional necessária para exercer a função.
"O cargo para o qual ele foi nomeado, DAS de nível 6, exige experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo", argumenta o MPF.
A nota diz ainda que "a nomeação de Luciano oferece grave risco ao próprio funcionamento da Funarte, com a possibilidade de que diretrizes técnicas sejam distorcidas, de lentidão ou até mesmo de interrupção nos serviços desempenhados pela Fundação, causando reais prejuízos na gestão e no fomento à atividade produtiva artística brasileira se for mantido no cargo".
O órgão considera também que "a nomeação ainda estaria descumprindo os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da impessoalidade. Teria havido também desvio de finalidade de persecução do interesse público, pois o Ministério do Turismo atribuiu funções públicas a uma pessoa cuja experiência profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas", acrescenta.
"Qualquer que seja o resultado, o prognóstico é grave. Estamos diante da probabilidade de desempenho de atividade negligente, imperita ou a interrupção total do exercício de relevantes funções públicas", diz o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que assina a ação.
Barbosa é bacharel em direito e trabalhou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 2002 a 2017 como gestor responsável pela editoração e confecção de boletins informativos sobre atividades legislativas.