O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sofre ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ter postado, no dia 30 de junho, em suas redes sociais, a foto de duas crianças, de 8 e 11 anos.
Os responsáveis alegam que não houve autorização para a divulgação da imagem e a postagem provocou comentários ofensivos contra a família. De acordo com os pais a foto foi tirada em 2018, antes das eleições e durante uma manifestação política.
A família argumenta que, na forma como foi compartilhada na rede social do senador, a imagem foi retirada do contexto e expôs os filhos. Na imagem, o rosto das crianças aparece escrito “ele não”. Na legenda da postagem, Flávio Bolsonato escreveu:
“No dia que seu filho se tornar um militante contra a fé, porque foi doutrinado na escola ou na universidade, tendo sua mente sequestrada pelo marxismo cultural, você entenderá que a luta não era por um presidente, mas por um Brasil livre”.
A foto foi postada primeiro no perfil de um líder religioso. O post do pastor foi apagado, porém, mesmo com a solicitação, Flávio manteve a foto em seu perfil.
A mãe afirma que a foto foi reportada como conteúdo impróprio, nos termos da política de privacidade de redes sociais. Contudo, isso não foi suficiente para que as empresas a retirassem do ar voluntariamente.
Os advogados da família afirmam que o post viola a integridade psicológica, emocional e moral das crianças, e a ação tem como principal fundamento, os direitos das crianças e adolescentes, consagrados no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, na Lei 8069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, especialmente quanto ao princípio da proteção integral estabelecido nestes documentos jurídicos.
A defesa alega também que o senador infringiu a lei 12.965 de 2014, que rechaça este tipo de conduta, considerada violadora de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana na internet. O Conselho Tutelar também foi acionado pela família.
O senador afirmou por nota que já removeu o conteúdo de suas redes sociais "por respeito às crianças".
"A foto de duas crianças, com os dizeres 'Ele não', foi tirada durante ato contra o presidente Bolsonaro. A imagem foi publicada no site Exame.com e está circulando livremente na rede mundial de computadores", diz o comunicado. "As crianças foram usadas publicamente pelos próprios pais para ato político contrário ao governo, portanto, a defesa do Senador entende que não há óbice no compartilhamento da mesma", afirmou.
Com informações da CNN Brasil