Na tarde deste sábado (2), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), negou o segundo recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro para comprovar se foi infectado pelo novo coronavírus.
A decisão foi do próprio presidente do TRF-3, cujo entendimento foi que “não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”.
Horas antes, um primeiro recurso da defesa do presidente foi analisado pela desembargadora plantonista Mônica Nobre, que suspendeu por cinco dias a obrigação de Bolsonaro de mostrar o resultado do exame.
Segundo a AGU, a conclusão do presidente do tribunal “não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado, e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso”.
A postura de Bolsonaro continua sendo a de ser recusar em fornecer os dados ao Estado, através da Lei de Acesso à Informação. A AGU argumenta que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Já o presidente, alega que se sentiria “violentado” caso tivesse que revelar o resultado dos exames.