Uma ação popular de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pede a anulação da exoneração de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e a revogação da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo.
Protocolado na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o documento toma como base as alegações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com ele, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o pressionava para uma troca no órgão porque queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.
"A interferência serviria justamente para tentar garantir verdadeira blindagem a priori a investigados do círculo do presidente, ou seja, teriam verdadeiros 'superpoderes' de cometerem eventuais crimes, mas nunca serem por eles responsabilizados", afirma o texto da ação popular.
Além da ação, os senadores lembram ainda que estão em andamento investigações relacionadas ao presidente da República e a seus filhos, como a que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar participação em atos antidemocráticos que pedem intervenção militar.
"Apesar de ser atribuição privativa do presidente da República a nomeação dos cargos da Polícia Federal, o ato que visa o preenchimento de tal cargo deve passar pelo crivo dos princípios constitucionais, mais notadamente os da moralidade e da impessoalidade", diz a ação.
Com informações da coluna de Mônica Bergamo