O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) em tentativa de impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista das Fake News, que ocorre no Congresso Nacional, assim como anular sessões que já ocorreram.
O principal argumento do deputado é de que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, assim como seus apoiadores, estariam sendo perseguidos pela CPI. Ao pedir que o Supremo anule as sessões que ocorreram em dezembro do ano passado, Eduardo também tenta derrubar o depoimento da líder do PSL, Joice Hasselmann (SP).
"Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa", afirma a defesa de Eduardo Bolsonaro.
Ainda segundo a ação, Joice Hasselmann "proferiu discurso de várias horas com o único intuito de enfraquecer a legitimidade política do aqui Impetrante e de demais membros de sua base política, acusando-os de terem relação íntima em um complexo esquema de disparos de fake news".
A defesa do filho do presidente afirma que a deputada retirou da comissão parlamentares aliados do governo, e os substituiu por "deputados sabidamente da oposição, inimigos declarados, visando manter e intensificar a perseguição".
Foram substituídos os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
Rachadinhas
O irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro, também foi ao STF como tentativa de derrubar uma investigação que o prejudicava. É o caso das investigações sobre o esquema de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo de Flávio neste caso. A medida se baseou em decisão de Dias Toffoli, que determinou a suspensão das apurações com dados repassados sem autorização judicial por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Coaf.
A decisão, no entanto, foi revertida meses depois no Plenário do Supremo. A maioria entendeu que é possível o compartilhamento de dados sem autorização para fins penais.