A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal disse à coluna de Leonardo Sakamoto, no UOL, ser “muito grave um ministro de Estado afirmar que o servidor público é um parasita como categoria e que trabalhadora empregada doméstica está viajando demais à Disneylândia”.
E mais. Ela ainda considera que o conteúdo do que disse Guedes “não está restrito às suas declarações. Paulo Guedes está propondo, de fato, que isso aconteça. Ou seja, que esses 'parasitas' não mais existam e que as empregadas nunca possam viajar".
Ela relacionou as falas do ministro com as propostas do Plano Mais Brasil (que, com o intuito de resolver as contas públicas, reduzem a capacidade de atendimento do Estado).
Para ela, há inconstitucionalidade nas propostas, além de falta de transparência e incompatibilidade com tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário. E, segundo ela, as medidas gerariam mais desigualdade, trocando a efetivação de direitos previstos na Constituição pelo pagamento dos juros da dívida pública.
"As propostas querem que a Constituição passe a privilegiar o mercado financeiro e os credores da dívida", afirma. O atendimento dos mais pobres, que dependem do Estado, ficará prejudicado com elas.
De acordo com o MPF, as três propostas, em conjunto, reduzem a capacidade do Estado de cumprir as proteções sociais presentes na Constituição Federal de 1988 - capacidade que já estaria seriamente afetada pela emenda que impôs o Teto dos Gasto, promulgada em dezembro de 2016.
"Tenta-se transmitir a ideia que nós temos uma máquina enorme, que suporta uma quantidade absurda de pessoas inúteis. No entanto, o INSS não está conseguindo atender as pessoas com o efetivo que tem, causando longas filas de espera por benefícios", afirma.
"Como proibir concursos para o Incra, a Funai, a fiscalização ambiental, o INSS no estado em que estão as instituições, encolhidas? Reduzir ainda mais a administração pública seria comprometer seriamente serviços públicos em um país que não conseguiu superar seus índices alarmantes de desigualdade."
Deborah Duprat diz ainda: "Não estou negando a necessidade de reformas e o problema da dívida pública, longe disso. Mas as três propostas falham no remédio e na dose".