O Comando da Aeronáutica assinou, nesta quarta-feira (30), penúltimo dia do ano, um contrato sigiloso sem licitação de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem), com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite.
O contrato foi assinado sem licitação após autorização do comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez (foto).
A coluna de Rubens Valente, do UOL, solicitou uma cópia do contrato, mas a Aeronáutica se recusou a fornecer, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado. Pela legislação, documentos reservados têm prazo de sigilo de cinco anos.
A pasta afirmou que o novo satélite iria "aprimorar a proteção da Amazônia" e serviria para "complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas".
Para o cientista Gilberto Câmara, diretor do Inpe de 2005 a 2012 e atual diretor do GEO (em português, Grupo de Observação da Terra), esse tipo de satélite pode ser bom para "diferenciar gelo de água, como na Finlândia", mas é inadequado para observar a Amazônia, já que não consegue diferenciar, por exemplo, árvores de gramíneas”, disse.
Ele considerou a decisão da compra "absurda e injustificável". "É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele”, afirmou
A Aeronáutica respondeu à coluna:
"Buscando cumprir os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, foi desenvolvido o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que elencou capacidades a serem adquiridas no segmento aeroespacial brasileiro, para atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas e da sociedade brasileira.
A aquisição de um microssatélite SAR, sendo operado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE) da FAB, promove a soberania do país no monitoramento satelital por meio de imagens de radar.
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de dezembro de 2020, foi instaurado um processo de dispensa de licitação enquadrado no artigo 24, inciso IX da lei 8.666/93 para a Aquisição de Sistema de Sensoriamento Remoto. Para selecionar o fornecedor, foi utilizado um processo de seleção previsto na DCA 400-6, do qual participaram 15 empresas. Este será o primeiro sistema do Projeto Lessonia-1, previsto no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), cujo principal objetivo é prover infraestrutura espacial para ser usada estrategicamente, e de modo potencializador, no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), no Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e afins.
O objeto do processo de contratação se refere à aquisição de um Sistema Espacial, compreendido por microssatélite, equipamentos de solo para a operação do sistema, integração dos equipamentos existentes ao sistema espacial, suporte logístico, serviços de lançamento e comissionamento, além de treinamento. A previsão de início de operação do sistema é no segundo semestre de 2022.
O contrato de aquisição, com grau de sigilo Reservado, foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020."
Leia a reportagem completa na coluna de Rubens Valente, no UOL