A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (18), por 24 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto do prefeito Guti que prevê a extinção da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (Proguaru), que conta com aproximadamente 4.700 funcionários.
O projeto, que foi apresentado pelo prefeito Guti logo após confirmar sua reeleição, deve provocar milhares de desempregos na cidade.
Os vereadores Janete Pietá, Zé Luis, Maurício Brinquinho, Marcelo Seminaldo, Rômulo Ornelas e Genilda Bernardes, todos do PT, além de Edmilson Souza (PSOL), Laércio Sandes (DEM) e Rafa Zamprônio (PSDB), votaram contra o fim das atividades da empresa de capital misto.
Após a aprovação, a vereadora Genilda Bernardes (PT) impetrou uma liminar que teve decisão favorável e a decisão foi barrada temporariamente pela Justiça. Veja abaixo:
Mobilização
Trabalhadores da autarquia formaram comissão e, juntamente com os movimentos sindicais e com apoio de alguns parlamentares, se mobilizaram na última quinta-feira, em frente às regionais da empresa e, após uma assembleia, seguiram em caminhada até à Câmara Municipal de Guarulhos para exigir a retirada desse projeto (PL 2745/20).
De acordo com um representante da Comissão de Trabalhadores que pediu para não ter o nome revelado, “a decisão não é técnica. É uma decisão política e ideológica. E isso foi dito ontem em reunião por um dos diretores, que inclusive é da base do governo, e disse que foi surpreendido”. O trabalhador disse ainda: “eles falam do rombo nas contas da empresa. Mas nos últimos anos, a Proguaru inchou a folha de pagamento com cargos de assessores com altos salários, com promoções, tudo para arrombar as contas mesmo”.
Diretoria tem os maiores salários
A Proguaru é uma empresa de economia mista de Guarulhos, responsável pelos serviços de zeladoria na cidade. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda do município, a empresa acumula prejuízos desde 2013 e, portanto, propõe, por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal encaminhado à Câmara a extinção da companhia.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), afirma que “a extinção da Proguaru significará a demissão de aproximadamente 4.600 Servidores, cuja maioria é gente humilde, que recebe salário irrisório”.
O piso desses servidores, de acordo com a nota, varia de R$ 1.171,00 a R$ 1.200,00 (no caso dos ASGs – serviços gerais -, que são a maioria) ou de R$ 1.270,00 a R$ 1.300,00, se for Agente de Portaria.
Os servidores advertem que “a Proguaru é lotada de cargos comissionados. Ou seja, de pessoas indicadas quase sempre por interesses políticos – seus salários começam em R$ 3.000,00”. Além disso, diz ainda a nota que “a diretoria da Proguaru é imensa – com salários em torno de R$ 7.000,00”.
“O prefeito Guti tem o direito de equilibrar as finanças municipais – aliás, já teve quatro anos pra isso. Direito que ele não tem é de demitir tantos trabalhadores, principalmente num momento de grave recessão econômica e da mais violenta pandemia do último século. Demitir, nessa conjuntura, é condenar pais e mães de família à fila da miséria e da indignidade”, afirma ainda a nota.
Leia a nota na íntegra abaixo:
CARTA AO PREFEITO GUTI E AOS VEREADORES DE GUARULHOS
Não cometam esse massacre contra os trabalhadores da Proguaru e suas famílias!
Diariamente, durante todo o ano, de domingo a domingo, 24 horas por dia, os Servidores da Proguaru trabalham por nossa cidade. Esse trabalho ficou ainda mais pesado por causa da Covid-19.
Na limpeza de ruas e praças; na limpeza das unidades de saúde; nas entradas de escolas; metendo a mão na sujeira; tapando buraco; consertando bueiro – todo dia o cidadão guarulhense testemunha esse trabalho duro e incansável dos companheiros.
O cidadão guarulhense talvez não saiba que:
1) A extinção da Proguaru significará a demissão de aproximadamente 4.600 Servidores, cuja maioria é gente humilde, que recebe salário irrisório.
2) A extinção da Proguaru afetará a vida de aproximadamente 14 mil familiares dos demitidos.
3) A extinção da Proguaru levará miséria para cerca de 18.400 pessoas, somando-se os Servidores e as famílias.
4) O Servidor da Proguaru é humilde, ganhando Piso de R$ 1.171,00 a R$ 1.200,00 (no caso dos ASGs – serviços gerais -, que são a maioria) ou de R$ 1.270,00 a R$ 1.300,00, se for Agente de Portaria. Portanto, não é por causa do salário dos que trabalham duro que a Proguaru pode estar em dificuldades.
5) A Proguaru é lotada de cargos comissionados. Ou seja, de pessoas indicadas quase sempre por interesses políticos – seus salários começam em R$ 3.000,00.
6) A diretoria da Proguaru é imensa – com salários em torno de R$ 7.000,00.
O prefeito Guti tem o direito de equilibrar as finanças municipais – aliás, já teve quatro anos pra isso. Direito que ele não tem é de demitir tantos trabalhadores, principalmente num momento de grave recessão econômica e da mais violenta pandemia do último século. Demitir, nessa conjuntura, é condenar pais e mães de família à fila da miséria e da indignidade.
O prefeito Guti sabe que o Servidor da Proguaru é querido pela população, que reconhece o quanto esses serviços ajudam na qualidade de vida em nossa cidade.
Senhores Vereadores: Antes da lei vem a justiça. A decisão unilateral do prefeito Guti, de fechar a Proguaru, é uma violenta injustiça contra os trabalhadores. Respeitamos a autonomia do Legislativo. Mas essa autonomia existe pra promover a justiça e a paz social. E não o contrário.
O Sindicato lutará com todas as forças contra essa barbaridade. Esperamos que o prefeito reveja sua decisão e que, se a matéria for a voto, os senhores votem pelo justo, pois de tudo podemos nos livrar: menos do implacável tribunal da nossa consciência.
Guarulhos, 16 de dezembro de 2020
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap)
www.stapguarulhos.org.br
Maioria com mais de 55 anos
Com a proposta de extinção apresentada pela Secretaria da Fazenda, a Proguaru já prepara programa de demissão voluntária (PDV) para os funcionários da empresa.
Conforme o estudo apresentado no projeto, 70% dos servidores da Proguaru têm mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional.