O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido pelo Tribunal Especial de Julgamento que avalia o processo de impeachment aberto contra ele por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores.
Moisés havia sido afastado em 24 de outubro após o tribunal decidir, por seis votos, pela abertura do processo. O julgamento foi realizado por cinco deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Dessa vez, o governador conseguiu reverter o placar: 6 votos contra 3 pela absolvição.
Contrários ao impeachment: Desembargadora Cláudia Lambert, Desembargadora Rubens Schulz, Desembargador Sérgio Rizelo, Desembargador Carlos Alberto Civinski, Deputado Laércio Schuster (PSB) e Deputado Maurício Eskudlark (PL). A favor: Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, Deputado Kennedy Nunes (PSD), Deputado Sargento Lima (PSL). O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) se absteve.
A decisão em favor do governador acontece após os desembargadores do Grupo de Câmaras do Direito Público do TJ-SC julgarem que o aumento dado aos procuradores, base para o processo, foi legal.? O pedido de impeachment alegava que o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
Com a vitória, o governador reassume o posto e a governadora em exercício, Daniela Reinehr, volta a ser vice.
Apesar do resultado favorável, Moisés ainda terá que enfrentar um segundo julgamento, em que ele é acusado de cometer irregularidades na compra antecipada de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões, sendo que apenas 50 foram entregues. Esse processo, aberto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ainda aguarda a primeira votação do tribunal de julgamento.