Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu ação que investigava advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro, incluindo defensores do ex-presidente Lula. A informação é a da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
O processo é conduzido pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar Mendes impede que Bretas tome novas decisões no caso, de acordo com a apuração da jornalista.
No início de setembro, no âmbito desse processo, o juiz da Lava Jato expediu 50 mandados de busca e apreensão em residência e escritórios de advocacia do Rio, de São Paulo e de Brasília, autorizados por Bretas.
A operação foi feita pela Polícia Federal. Entre os alvos, estavam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam Lula em outras ações, Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e Frederick Wassef, que já representou a família de Jair Bolsonaro.
Entre os materiais apreendidos pela PF na casa de Zanin estava um HD que continha cópias dos grampos telefônicos feitos pela Lava-Jato de Curitiba contra Lula e o escritório.
O pedido de liminar da OAB sustenta três pontos. A entidade entende que houve usurpação de competência por Bretas, já que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes, é indiretamente citado na delação que originou a investigação; a competência para investigar seria do MP estadual, e não federal, e a ação deveria correr na Justiça estadual; por último, as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas na busca e apreensão feitas em seus escritórios.
Mendes concedeu o pedido de liminar, mas não acolheu, segundo Mônica Bergamo, os pedidos para que as investigações fossem remetidas ao STF.
Zanin elogiou a decisão de Gilmar Mendes. "Essa decisão recupera a dignidade da advocacia que atua e contesta, cumprindo o papel que a Constituição lhe assegura", afirmou o advogado.
Delação
O processo se baseia em delação premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz. Segundo ele, a contratação dos advogados foi feita para desviar recursos do sistema S, e não para a prestação de serviços tradicionais de advocacia. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aponta que houve desvio de R$ 151 milhões da federação.