O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta-feira (28) que irá revogar o polêmico Decreto Nº 10.530, que abria espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi alvo de críticas de parlamentares - que buscavam derrubar o decreto no Congresso -, ex-ministros da Saúde, ex-presidentes e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Segundo informações do jornalista Leandro Magalhães, da CNN Brasil, o presidente decidiu voltar atrás após a forte repercussão negativa. Ele, no entanto, negou que o decreto se tratava de uma privatização. A decisão deve sair nas próximas horas.
O Decreto Nº 10.530 diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.
Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, o texto tinha intenção privatista. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, disse Pigatto em vídeo.
No Congresso, partidos como PT, PCdoB e PSOL haviam apresentado projetos para tentar derrubar o texto. Nas redes sociais, a defesa do SUS ganhou destaque entre os assuntos mais comentados.
