O ex-presidente Lula criticou nesta quarta-feira (28) a publicação do Decreto Nº 10.530, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio à pandemia do novo coronavírus, por parte do presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares de PT e PCdoB tentam derrubar o texto no Congresso Nacional.
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"O SUS é um patrimônio a serviço do povo brasileiro e não pode ser privatizado. Foi na pandemia do coronavírus que os brasileiros viram de perto a importância de um sistema público gratuito e universalizado para a sobrevivência e proteção dos nossos cidadãos", disse o ex-presidente em seu Twitter.
Lula ainda classificou como "urgente" a defesa do SUS. "Agora, Bolsonaro ataca o SUS e caminha para privatizar a saúde, em mais um decreto nefasto de um governo que parece cada dia mais comprometido com a morte. É urgente a defesa do SUS. É urgente defender a vida", completou.
O texto foi criticado por parlamentares, ex-ministros da Saúde e pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. "Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil", disse Pigatto em vídeo. Ele garantiu que o CNS estuda judicializar a questão.
O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.