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Na calada das festas de fim de ano, o ministro da Justiça Sergio Moro fez um agrado aos seus pares na Polícia Federal.
Através de medida provisória publicada na última semana ele reestruturou cargos e distribuiu aumentos e gratificações.
Superintendentes regionais foram um degrau acima na remuneração do setor público. Já chefes de cartórios e de núcleos de operação passaram a receber um bônus.
A medida, de acordo com a coluna Painel, da Folha, é um afago à categoria que havia se ressentido pelo ministro ter concedido benefício apenas à Polícia Rodoviária Federal.
Juiz de garantias
Advogados de Lula vão usar o juiz de garantias, medida do pacote anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, à ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra Moro. Segundo a defesa de Lula, a norma contribui com o argumento de parcialidade do ex-juiz, principalmente nas ações contra o petista.
Para tanto, advogados afirmam que, ao aprovar a medida, Bolsonaro reconheceria que o Brasil não é um país que cumpre com tratados internacionais. Argumento semelhante já esteve presente nos primeiros posicionamentos ao Comitê, em 2016. Na época, a defesa já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira” e que “a maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”.