Projeto de Lei que altera plano de carreira de professores é aprovado no RS

Foi aprovado, nesta quarta-feira (29), na Assembléia Legislativa gaúcha, um Projeto de Lei que, segundo a oposição ao governo estadual, acaba com o plano de carreira dos professores e professoras no Rio Grande do Sul. O PL 3/2020 foi proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e altera o Estatuto de Carreira do Magistério. A proposta estrutura os novos níveis de acordo com a formação e aplica a todos os níveis reajuste de 12,84% do novo piso nacional do Magistério. Ainda neste mês, Leite havia informado, em comunicado à imprensa, que, com o novo projeto, "não haverá necessidade de se pagar completivo porque todos os salários serão superiores ao piso". A proposta foi negociada com representantes do sindicato (CEPRS) ao longo do ano passado, mas a proposta final ainda ficou longe do que seria considerado o ideal. O governo propôs o fim da incorporação das funções gratificadas nas aposentadorias de todos os servidores, fim do abono-família e do vale-refeição. "Terminamos de votar o projeto de lei que faz mudanças no estatuto dos servidores da educação. Quem está sendo prejudicado aqui são, justamente, os servidores que recebem os salários mais baixos", criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pepe citou que foram sugeridas pela oposição diversas emendas para diminuir o impacto da medida, mas elas foram rejeitadas. "Diminuíram um pouquinho as maldades, mas ainda há grandes maldades", disse. "É um governo que defende os ricos, ferra os pobres, preserva as categorias do funcionalismo que têm maiores salários. Essa proposta do Eduardo Leite não resolverá o problema das finanças", completou o deputado.