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Ainda sobre o assunto “Juiz de Garantias”, a deputada federal, Joice Hasselmann (PSL-SP), aproveitou para elogiar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e criticar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), em sua conta do Facebook, nesta quinta-feira (2).
Para ela, “Sérgio Moro orientou o melhor para o Brasil”. Já Bolsonaro, ao deixar de vetar, “tirou a última chance do povo lutar contra esta aberração no Congresso”.
Hasselmann acrescentou ainda que “os deputados perderam a última oportunidade de rever seu voto”. E agora, segundo ela, “o Brasil depende dos ministros do STF”.
Sancionada na véspera
Em edição extra do Diário Oficial da União, Bolsonaro sancionou, na véspera de Natal, a lei do pacote anticrime de Sérgio Moro, com vetos a 25 itens do texto que foi aprovado pelo Congresso. No entanto, manteve a criação do juiz de garantias, uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na última semana do ano relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a medida sancionada por Jair Bolsonaro que cria a figura do juiz de garantias, tirando a responsabilidade do julgamento de juízes que acompanham processos.
O caso suscitou uma pergunta que não quer calar, proferida pelo jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha do último domingo do ano.
“Se existisse um magistrado para garantir os cidadãos, Moro divulgaria o grampo de Dilma Rousseff falando com Lula depois de ele mesmo ter encerrado o prazo para as interceptações?”