Associação de procuradores critica retenção da arma de Janot autorizada pelo STF

A Associação Nacional de Procuradores da República soltou uma nota nesta sexta-feira (27) criticando a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A ação resultou na retenção da arma do procurador que planejou o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do STF. "É necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural", disse a entidade em nota. A ANPR ainda afirma que entrou com pedido de habeas corpus e mandado de segurança em favor do procurador, apesar de dizer que "repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa, seja autoridade pública ou não, como o que foi revelado pelo ex-PGR". A associação ainda atacou o ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele age "por oportunismo" e busca "enfraquecer a instituição". "As declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer 'jurista' possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF", diz o texto.